A crítica da propriedade privada como crítica da apropriação da natureza: uma leitura ecológica de Proudhon

O que a crítica da propriedade pode dizer sobre a justiça ambiental?

Em O que é a Propriedade?, obra de Pierre-Joseph Proudhon, publicada em 1840, é possível identificar um núcleo normativo ecológico, base para pensar a justiça ambiental desde uma perspectiva anarquista. 

Tal núcleo está fundado em uma concepção proudhoniana da relação entre natureza, necessidades humanas e justiça. 

Ainda que permaneça apenas implícito na obra de 1840, argumento que ele permite deslocar a questão ecológica para o terreno das relações de propriedade, oferecendo instrumentos para compreender e enfrentar os conflitos socioambientais como disputas em torno do acesso, controle e distribuição das condições ecológicas necessárias à vida.

O modo proudhoniano de pensar e resolver a justiça ambiental

Na referida obra, Proudhon parte da ideia de que certos bens da Natureza são indispensáveis à conservação da vida e, precisamente por essa razão muito específica, não podem ser objeto de apropriação exclusiva. 

Água, ar e luz aparecem como coisas comuns não apenas por sua abundância, mas porque são condições universais da existência humana.

Enquanto os bens naturais classificados pelo autor como imensos (água, ar, luz) parecem escapar à apropriação pela própria extensão, a terra, por sua finitude, exige alguma regulação social, que deve ocorrer não em benefício de alguns indivíduos, mas segundo o interesse e a segurança de todos.

Nesse sentido proudhoniano, aquilo que é necessário à vida constitui um direito comum.

Há aí uma articulação política entre necessidade e comunalidade dos bens naturais. 

De modo que aquilo da natureza de que a humanidade necessita para sua existência deve ser de direito comum e não exclusivo.

Daí que a igualdade de direitos se justifica pela igualdade de necessidades e, quando a coisa é limitada, somente pode ser realizada por meio da igualdade na posse.

O que hoje nomeamos de conflitos socioambientais encontram sua solução por meio de uma justiça ecológica fundada na igualdade das necessidades e no direito comum às condições ecológicas de existência

Assim, um entendimento proudhoniano sobre lutas por terra, água e bens naturais implica que: os recursos indispensáveis à conservação humana devem permanecer comuns e os recursos limitados devem ser organizados de modo a garantir acesso igualitário. 

Contudo, é preciso notar que, para render teoricamente, o esquema ecológico proudhoniano, precisa operar levando em consideração as situações sociais e os contextos ambientais concretos.

Por exemplo, no âmbito particular do semiárido do Nordeste do Brasil, onde a água não é um bem "imenso", mas "finito", seu acesso deve ser regulado como é o acesso à terra no esquema original presente na obra, de modo a garantir segurança hídrica a todos.

Da crítica da propriedade privada à crítica da apropriação privada da Natureza

Como um texto de 1840, escrito num contexto em que o capitalismo industrial criava as condições para o aquecimento global de hoje, pode auxiliar a pensar as questões socioecológicas do século XXI?

É preciso demarcar que a problemática ecológica não estava colocada àquela altura para o autor de O que é a propriedade?. Definitivamente, ela não era um problema para ele.

No entanto, ao derivar uma crítica da apropriação privada dos bens da natureza de sua crítica da propriedade privada enquanto instituição social, Proudhon nos auxilia a sustentar que a justiça relativa aos bens da natureza não se distingue da justiça social. Pois ambas repousam sobre o fundamento de que a igualdade de necessidades justifica o direito comum às condições ecológicas de existência.

É nesse sentido que identifico um núcleo normativo ecológico em O que é a propriedade?. 

Tal núcleo possui ao menos três implicações que dialogam com as temáticas da ecologia política contemporânea. 

Primeiro, uma implicação cognitiva. Ele permite deslocar a questão ecológica do plano técnico da gestão ambiental para o plano político das relações de propriedade, das formas de apropriação e distribuição dos bens naturais. Enquadrando os conflitos socioambientais como conflitos em torno do controle político das condições ecológicas de existência. 

Segundo, uma implicação jurídica. Penso que ele fornece um critério normativo de julgamento das formas de propriedade, uso e distribuição dos recursos naturais. Por esse critério, os bens indispensáveis à vida não devem ser objeto de apropriação exclusiva, enquanto os recursos limitados devem ser organizados segundo princípios de acesso igualitário e segurança comum. 

Terceiro, uma implicação ontológica. Esse núcleo ecológico proudhoniano dissolve a separação entre questão social e questão ecológica. Pois, ambas derivam de um problema fundamental: a concentração da propriedade e a apropriação desigual dos meios ecológicos necessários à reprodução da vida social. 

Em síntese, a originalidade da formulação de Proudhon reside em fundar uma crítica de nuances ecológicas não no valor intrínseco da natureza, mas na igualdade das necessidades humanas. A justiça ecológica aparece, assim, como uma extensão da justiça social. 

Esboço de uma crítica anarquista ao ambientalismo apolítico

A perspectiva proudhoniana contribui para pensar limites normativos às formas de propriedade sobre a natureza. 

O direito comum aos bens da natureza decorre do fato de que todos os seres humanos compartilham necessidades igualmente legítimas e dependem das mesmas condições ecológicas para existir.

Esta formulação é distinta tanto do ambientalismo conservacionista quanto de certas correntes ecocêntricas, permitindo, assim, elaborar uma crítica das formas de ecologismo que preservam intactas as estruturas de propriedade e poder responsáveis pela degradação ambiental.

Há aí afinidade com a ecologia social que Murray Bookchin desenvolveria a partir dos anos 1950. 

Nesse sentido, a perspectiva ecológica proudhoniana, pensada a partir de fragmentos de O que é a propriedade? pode ser entendida como um dos primeiros esboços de uma ecologia política de inspiração anarquista.

Muito antecipadamente a obra forneceu elementos teóricos para aproximar a política ecológica da tradição socialista. Entretanto isto permaneceu latente na referida obra de 1840 e não foi desenvolvido pelo próprio autor nem pelos futuros partidários da anarquia.

Raphael Cruz

Entre a tríade e a antinomia: uma nota metodológica sobre a dialética de Proudhon em O que é a propriedade? (1840)

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Na Seção 1 da Segunda Parre do Capítulo sexto de O que é a Propriedade? (1840), Pierre-Joseph Proudhon aciona uma dialética marcada por uma interessante "ambiguidade metodológica".

De um lado, o autor recorre explicitamente ao esquema hegeliano de "tese", "antítese" e "síntese", apresentando o comunismo como primeiro termo do desenvolvimento social, a propriedade como seu contrário e uma futura forma de associação como resultado de sua reconciliaçãoa, a liberdade. 

Nessa formulação, a "síntese" parece desempenhar uma função próxima à Aufhebung hegeliana, isto é, um movimento simultâneo de "negação", "conservação" e "superação" dos termos em conflito. 

A propriedade, nascida da faculdade de raciocínio, entrincheira-se por trás das comparações. Mas, assim como a reflexão e a razão são subsequentes à espontaneidade, a observação à sensação e a experiência ao instinto, também a propriedade é subsequente ao comunismo. O comunismo — ou associação, em sua forma mais simples — é o objeto necessário e a aspiração original da natureza social, o movimento espontâneo pelo qual ela se manifesta e se estabelece. É a primeira fase da civilização humana. Nesse estado de sociedade — que os juristas chamaram de comunismo negativo — o homem se aproxima do homem e compartilha com ele os frutos do campo e o leite e a carne dos animais. Pouco a pouco, esse comunismo — negativo enquanto o homem não produz — tende a se tornar positivo e orgânico por meio do desenvolvimento do trabalho e da indústria. Mas é então que a soberania do pensamento e a terrível faculdade de raciocinar lógica ou ilogicamente ensinam ao homem que, se a igualdade é a condição sine qua non da sociedade, o comunismo é a primeira espécie de escravidão. Para expressar essa ideia por meio de uma fórmula hegeliana, direi: 

O comunismo — a primeira expressão da natureza social — é o primeiro termo do desenvolvimento social — a tese; a propriedade, o oposto do comunismo, é o segundo termo — a antítese . Quando tivermos descoberto o terceiro termo, a síntese , teremos a solução necessária. Ora, essa síntese resulta necessariamente da correção da tese pela antítese. Portanto, é necessário, por meio de um exame final de suas características, eliminar aqueles traços que são hostis à sociabilidade. A união dos dois remanescentes nos dará a verdadeira forma da associação humana.

De outro lado, o próprio modo como Proudhon constrói essa síntese já anuncia elementos que se tornariam característicos de sua reflexão posterior: em vez da simples "absorção" de um termo pelo outro em uma "unidade superior", ele procura identificar os aspectos "positivos" e "negativos" de cada "polo", "conservando" certos elementos e "rejeitando" outros. 

A "contradição" aparece, assim, simultaneamente como um "momento" a ser superado e como uma "tensão" constitutiva da realidade social. 

Esse "duplo movimento" sugere que a obra ocupa uma posição intermediária na evolução de seu pensamento, situando-se entre uma dialética ainda fortemente influenciada pela lógica da Aufhebung e a futura dialética serial e antinômica, na qual os contrários deixam de convergir para uma "síntese final" e passam a constituir relações permanentes de "equilíbrio", "reciprocidade" e "tensão dinâmica".

A invenção da anarquia: nota conceitual sobre o uso político e sociológico do termo por Proudhon em O que é a propriedade? (1840)

Em O que é a Propriedade? (1840), Pierre-Joseph Proudhon atribui ao termo "anarquia" um significado distinto do que correntemente lhe era associado no século XIX. 

Longe de representar caos, desordem ou ausência de organização social, a anarquia aparece como uma forma superior de ordem fundada na liberdade, na igualdade e na associação entre os indivíduos. 

Definida como a "ausência de um mestre, de um soberano", ela corresponde à superação do governo do homem pelo homem, considerado uma forma de opressão, e à substituição da "soberania da vontade" pela "soberania da razão". 

Nessa perspectiva, a sociedade não necessita de reis, chefes ou governantes para manter sua coesão, pois a ordem pode emergir da livre associação e da cooperação entre indivíduos iguais.

Por isso, Proudhon afirmará que "a liberdade é anarquia" e que a sociedade encontra sua máxima perfeição na "união da ordem com a anarquia", fazendo desse conceito não uma negação da organização social, mas a expressão de uma sociedade livre de hierarquia e dominação política.

A "anarquia" aparece, portanto, como um conceito político-normativo que designa uma forma de organização social fundada na ausência de soberanos, na livre associação dos indivíduos e na superação do governo do homem pelo homem. 

Ela é uma categoria da reflexão proudhoniana, articulada aos princípios da liberdade, da igualdade, da razão e da ordem social, funcionando simultaneamente como "instrumento de crítica" das instituições existentes e como "horizonte de transformação" da sociedade.

A "anarquia" em Proudhon pode ser entendida como um modelo de autogoverno baseado na livre associação.

Em vez de representar ausência de organização, ela designa uma forma de ordem social emergente, produzida pela cooperação entre indivíduos livres e iguais, sem a separação entre governantes e governados que caracteriza o Estado e outras instituições hierárquicas.

Sob essa perspectiva, a anarquia pode ser interpretada também como uma "categoria sociológica" emergente. 

Ao afirmar que a sociedade busca "ordem na anarquia" e que a associação entre os indivíduos pode substituir o governo do homem pelo homem, Proudhon acaba por deslocar a questão da ordem social do campo da "autoridade" para o das "relações sociais". 

A "anarquia" deixa então de designar apenas um ideal político, normativo, e passa a funcionar como uma categoria para pensar as condições de produção da coesão social sem soberanos, chefes ou estruturas permanentes de dominação. 

Sua originalidade reside em sugerir que a "ordem" pode emergir da "livre associação", da reciprocidade e da interdependência entre indivíduos livres e iguais, antecipando uma problemática que, décadas mais tarde, se tornaria central para a sociologia francesa e a antropologia africanista. 

O método perseguido por Proudhon: nota sobre o capítulo I de O que é a Propriedade? (1840)

 No primeiro capítulo de O que é a Propriedade? (1840), Pierre-Joseph Proudhon desenvolveu um método de investigação baseado na crítica dos pressupostos que fundamentam a legitimidade das instituições sociais.

Em vez de aceitar a propriedade como um "fato natural" ou um "direito evidente", ele a transformou em "problema" e submeteu seus fundamentos a um exame crítico. 

Seu procedimento consistiu em 1) partindo das justificativas tradicionalmente apresentadas em defesa da propriedade — como a ocupação, o trabalho e a lei — para 2) analisá-las até as suas últimas consequências lógicas, 3) buscando revelar as contradições existentes entre os "princípios" proclamados e os "efeitos" efetivamente produzidos na vida social. 

Pode-se concluir que o método proudhoniano deslocou a investigação do plano da "legalidade" para o da "legitimidade", permitindo questionar racionalmente instituições historicamente aceitas ainda que socialmente injustas.