A servidão compulsória: trabalho e dominação no capitalismo segundo Mikhail Bakunin

Mikhail Bakunin (1814-1876)

Por que trabalhamos em empregos precários, que nos exploram ao ponto da exaustão física ou do adoecimento psíquico?

Empregos estes que não permitem desenvolver nossas habilidades e potenciais criativos? 

Mikhail Bakunin pode ajudar a responder essas questões.

Desde os anos 2000, circula na internet lusófona um texto do autor intitulado "Sistema capitalista". Na verdade, ele é um trecho da obra "O Império Knuto-Germânico e a revolução social". 

Nesse trecho específico, o autor reflete sobre as relações de trabalho no capitalismo e contesta a lógica liberal que afirma existir liberdade para o trabalhador vender sua força de trabalho no mercado.

As relações entre capitalismo e liberdade, trabalho e dominação são tratadas por Bakunin desde uma perspectiva sociológica e dialética, oferecendo elementos para compreender como a dominação se expressa no trabalho assalariado em regime capitalista.

Para Bakunin, a relação de trabalho no capitalismo expressa uma relação de dominação, derivada do monopólio da propriedade privada dos meios de produção pela burguesia.

Isso condiciona os trabalhadores a vender sua força de trabalho para sobreviver em um contexto de despossessão de meios de vida e, assim, evitar a ameaça da fome. 

Essa dinâmica coloca a classe trabalhadora em uma posição estrutural de submissão aos capitalistas. Como ele afirma:

"O trabalhador está na posição de servo porque esta terrível ameaça de fome, que diariamente paira sobre ele e sua família, o forçará a aceitar quaisquer condições impostas pelos cálculos proveitosos do capitalista, do industrial, do empregador." (Bakunin, Sistema capitalista, 2007, p. 9).

Ele encara o trabalho assalariado como uma modalidade de servidão contemporânea, na qual a liberdade é uma ilusão. 

Fonte: @um_surto

Ele relaciona as noções de servidão "voluntária" e "compulsória" para problematizar a ilusão de liberdade no mercado de trabalho e a realidade da exploração da classe trabalhadora no capitalismo.

Embora os trabalhadores, do ponto de vista jurídico burguês, não sejam legalmente forçados a trabalhar para um patrão específico — o que, em tese, implicaria uma voluntariedade da servidão —, eles são economicamente compelidos a se submeter às condições impostas pelos capitalistas, resultando, na verdade, em uma servidão compulsória. 

Bakunin explica:

"A verdade é que toda a vida do trabalhador é simplesmente uma sucessão contínua e horrível de períodos de servidão – voluntária do ponto de vista jurídico, mas compulsória pela lógica econômica – interrompida por momentâneos e breves intervalos de liberdade acompanhados de fome; em outras palavras, é a verdadeira escravidão." (Bakunin, Sistema capitalista, 2007, p. 10).

Em síntese, a lógica econômica do capitalismo obriga a classe trabalhadora a vender sua força coletiva de trabalho para sobreviver. 

Nesse sentido, a suposta liberdade do trabalhador em escolher um patrão para vender sua força de trabalho é uma ilusão criada pelo sistema jurídico, que ignora as condições materiais e econômicas reais dos trabalhadores. 

Esse próprio sistema jurídico protegerá, então, essa ilusão de liberdade e funcionará como uma instituição de manutenção e reprodução da ordem capitalista, preservando os interesses da burguesia e legitimando a dominação dos trabalhadores. 

Bakunin reforça essa ideia ao afirmar:

"Os Estados, religiões e todas as leis jurídicas, tanto criminais quanto civis, e todos os governos políticos, monarquias e repúblicas – com seus imensos aparatos judiciais e policiais e seus exércitos permanentes – não têm outra missão senão a de consagrar e proteger tais práticas." (Bakunin, Sistema capitalista, 2007, p. 2).

Isso remete à lógica de fundo do pensamento de Bakunin, que é a dialética entre a política e a economia, e à problematização sociológica por ele feita entre igualdade econômica e política. 

Para Bakunin, há uma relação de interdependência e retroalimentação entre a "escravidão política", que é o Estado, e a "miséria econômica", que é o capitalismo. 

Ele abordará essa relação dialética ao criticar o sobredeterminismo econômico presente no pensamento de Karl Marx:

"A escravidão política, o Estado, por sua vez, reproduz e conserva a miséria, como uma condição de sua existência; assim, para destruir a miséria, é preciso destruir o Estado." (Bakunin, Carta ao Jornal La Liberté).

Quanto à relação entre igualdade política e econômica, Bakunin é categórico:

"Enquanto não houver igualdade econômica e social, enquanto uma minoria qualquer puder tornar-se rica, proprietária, capitalista, não pelo próprio trabalho individual, mas pela herança, a igualdade política será uma mentira. Sabeis qual é a verdadeira definição de propriedade hereditária? É a faculdade hereditária de explorar o trabalho coletivo." (Bakunin, O Império Knuto-germânico e a revolução social – Parte II, 2014, p. 50).

Se o capitalismo é baseado na desigualdade econômica, qualquer menção à liberdade política ou jurídica não passará de ilusão, mentira e fantasia. Bakunin é incisivo ao denunciar essa falsa liberdade:

"Sim, a pobreza é a escravidão, é a necessidade de vender seu trabalho, e com seu trabalho sua pessoa, ao capitalista que vos dá o meio de não morrer de fome. É preciso ter realmente o espírito interessado na mentira dos senhores burgueses para ousar falar da liberdade política das massas operárias! Bela liberdade essa que os escraviza aos caprichos do capital e os acorrenta à vontade do capitalista, pela fome." (Bakunin, A ciência e a questão vital da revolução, 2009, p. 72).

Além disso, o autor critica a igualdade jurídica como uma farsa, argumentando que as leis são criadas pelos burgueses para proteger seus próprios interesses, perpetuando a dominação sobre o povo:

"A igualdade política, mesmo nos Estados mais democráticos, é uma mentira. O mesmo acontece com a igualdade jurídica, a igualdade diante da lei. A lei é feita pelos burgueses, para os burgueses, e é exercida pelos burgueses contra o povo. O Estado e a lei que o exprime só existem para eternizar a escravidão do povo em proveito dos burgueses." (Bakunin, A ciência e a questão vital da revolução, 2009, p. 84).

O mercado de trabalho no capitalismo, assentado na exploração da força coletiva da classe trabalhadora em benefício da minoria burguesa, é parte de uma matriz de dominação mais ampla, que inclui o Estado, suas instituições jurídicas, políticas, militares e policiais, assim como a igreja. Bakunin reforça essa ideia ao afirmar:

"Os Estados, religiões e todas as leis jurídicas, tanto criminais quanto civis, e todos os governos políticos, monarquias e repúblicas – com seus imensos aparatos judiciais e policiais e seus exércitos permanentes – não têm outra missão senão a de consagrar e proteger tais práticas." (Bakunin, Sistema capitalista, 2007, p. 2).

Bakunin oferece uma análise profunda e crítica das relações de trabalho no capitalismo, destacando a servidão compulsória dos trabalhadores e a ilusão de liberdade criada pelo sistema jurídico. 

Para Amadeo Bertolo, o anarquismo é tanto um sistema de hipóteses interpretativas sobre a sociedade quanto um projeto revolucionário:

Por um lado, é um sistema de hipóteses interpretativas sobre a sociedade e a história (ou sobre as mudanças sociais); um sistema de análises que, partindo do reconhecimento dos males sociais, enfatiza a natureza da exploração e da opressão, da injustiça e da desigualdade, seja de acordo com a evolução histórica, seja identificando suas causas. (Bertolo, Anarchists... and proudly so, 1972).

A perspectiva bakuniniana oferta esse sistema de hipóteses do qual falou Bertolo, ajudando a revelar a interdependência entre economia, política e cultura na manutenção da dominação capitalista. 

E mais do que isso, ofertou, historicamente, também um projeto revolucionário que buscava desfazer o trabalho enquanto uma servidão e refazê-lo enquanto liberdade.

Raphael Cruz