Em Revolutionary Catechism (1866), texto programático no qual Mikhail Bakunin apresenta princípios para a reorganização revolucionária da sociedade, o autor distingue a “família natural” da “família jurídica”. Esta última fundada na lei e na propriedade.
Sua crítica dirige-se à instituição familiar regulada pelo casamento religioso e civil, que subordina as relações entre homens e mulheres a normas e autoridades exteriores à vontade dos indivíduos.
Em oposição a essa forma de organização, Bakunin defende o “casamento livre”, baseado na escolha recíproca, na liberdade de união e na possibilidade de separação. No contexto desta modalidade de casamento, nenhum vínculo conjugal justificaria a violação da liberdade de um indivíduo por outro.
Em 1871, a crítica à família jurídica adquire uma dimensão mais diretamente política e econômica.
Em Report of the Committee on the Question of Inheritance (Relatório da Comissão sobre a Questão da Herança), documento voltado à discussão e à formulação de uma posição sobre o direito sucessório, e em On the Question of the Right of Inheritance (Sobre a Questão do Direito de Herança), texto dedicado à crítica dos fundamentos sociais e jurídicos da herança, Bakunin estabelece uma relação entre a “família jurídica”, a “propriedade individual” e o “Estado”.
A herança, resultante da
apropriação violenta das riquezas naturais e sociais, constitui um mecanismo de
transmissão da propriedade e de reprodução das desigualdades entre gerações.
Abolir o “direito de herança” significa, portanto, atingir uma das bases
jurídicas da família e do Estado.
Há, portanto, uma continuidade entre os dois momentos do pensamento bakuniniano: enquanto, em 1866, a emancipação das relações familiares é formulada a partir da liberdade individual e da crítica à autoridade jurídica sobre as uniões conjugais, nos escritos de 1871 essa crítica se amplia para alcançar as instituições que, articuladas à propriedade e ao direito de herança, sustentam a família jurídica e sua reprodução social.
Nessas breves reflexões
de Bakunin sobre a família e o complexo social ao qual ela se vincula, não há
proposta de abolir os vínculos afetivos e de parentesco, mas de questionar a
família enquanto instituição jurídica articulada à reprodução da propriedade
privada. Em outro momento, trago para este blog como Bakunin concebeu o lugar da criança na relação entre a família e a sociedade revolucionada.
Raphael Cruz
Referências
BAKUNIN, Mikhail. Revolutionary Catechism. In: DOLGOFF, Sam (ed.). Bakunin on Anarchy:
Selected Works by the Activist-Founder of World Anarchism. New York:
Alfred A. Knopf, 1971. Disponível em:
https://libcom.org/library/revolutionary-catechism-mikhail-bakunin. Acesso em:
21 out. 2026.
BAKUNIN,
Mikhail. Report of the Committee on the Question of Inheritance. In: CUTLER,
Robert M. (ed. e trad.). The Basic Bakunin: Writings, 1869–1871. Buffalo,
NY: Prometheus Books, 1992. Disponível em:
https://www.theanarchistlibrary.org/library/mikhail-bakunin-report-of-the-committee-on-the-question-of-inheritance.
Acesso em: 21 out. 2026.
BAKUNIN,
Mikhail. On the Question of the Right of Inheritance. In: CUTLER, Robert M.
(ed. e trad.). The Basic Bakunin: Writings, 1869–1871. Buffalo, NY: Prometheus
Books, 1992. Disponível em:
https://www.marxists.org/reference/archive/bakunin/works/1871/inheritance.htm.
Acesso em: 21 out. 2026.
